Ação Revisional de Contratos Bancários

Anuência de ambas as partes

Apelação cível. Ação monitória. Petição informando a realização de acordo.

Anuência de ambas as partes. Procuradores com poderes para transigir. 

Habeas Corpus é concedido a réu absolvido que a Justiça mantinha preso

?Bolão? está proibido em casas lotéricas de Bauru

A liminar atende parcialmente pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública proposta contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e dezenove casas lotéricas (vide lista abaixo).

Aposentado condenado a 15 anos de prisão recorrerá da sentença em liberdade

Embriaguez na Direção de veículo automotor. Artigo 306 do CTB

Confissão do réu em consonância com os depoimentos das testemunhas.

Agravo de Instrumento. Ação de exibição de documentos

Suspensão do processo em razão da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.304.736/RS

Procedimento investigatório do Ministério Público

Imputação da prática de crimes ao Prefeito Municipal

Acusados de matar criança durante tiroteio são absolvidos

O menino, que tinha quatro anos, foi atingido com um tiro no tórax e chegou a ser socorrido por um dos policiais, mas acabou morrendo.

TRF nega renovação de porte de arma para advogado potiguar

Ação de ressarcimento de danos materiais movida pelo estado contra o agente estatal.

Acidente de trânsito com viatura oficial conduzida por policial militar.

Ação civil pública. Constitucional. Administrativo. Fornecimento de fármacos.

Sentença mantida.

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Prisão em Flagrante

Conversão em Prisão Preventiva

Motorista é inocentada por morte de ciclista que não adotou cautelas

Acidente só ocorreu por conta da falta de cautela do ciclista ao trafegar pelas ruas da cidade

Ex-diretor da Petrobras não consegue mudar decisão que desmembrou processo da Lava Jato

A defesa de Duque contestava decisão do juízo federal de Curitiba que determinou o desmembramento do processo para manter os réus presos em ação separada

Apelação criminal. Sentença absolutória. Insurgência da defesa. Honorários Advocatícios

Defensor dativo. Remuneração fixada nos termos da Lei Complementar Estadual N. 155/1997

TRT/RN realiza sessões de julgamento no sertão do Seridó

Apelação. Execução Fiscal. ICMS

Honorários Advocatícios.

Prestação de Serviços. Cautelar de Exibição de Documentos

Agravo de Instrumento

Tribunal nega habeas corpus a reincidente